Projetos de Lei

  • PLO 207/2014 -CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PLO 206/2014 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO “TRAVA-QUEDA” ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA, NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E ESPAÇOS DE DIVERSÃO SIMILARES, E NOS EVENTOS DE ENTRETENIMENTO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PLO 187/2014 – CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS – “ADOTE A CULTURA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
  • PLO 140/2014 – DENOMINA DE DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA O TÚNEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT
  • PLO 127/2014 – ASSEGURA A PRIMEIRA FILA NAS SALAS DE AULA AS ALUNOS COM TDAH
  • PLO 109/2014 – DISPOEM SOBRE A REALIZAÇAO DO EXAME DE AVALIÇAO POSTURAL DENOMINADA TESTE DE ADAMS
  • PLO 143/2013 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
  • PLO 142/2013 – CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO
  • PLO 103/2013 – DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS
  • PLO 100/2013 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VIDA VIDEIRA
  • PLO 99/2013 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFEMÉRIDE “NOVEMBRO AZUL” DEDICADA A AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO DIABETES
  • PLO 57/2013 – OBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES A UTILIZAREM EMBALAGENS DIFERENCIADAS POR CORES VARIADAS PARA CADA PRODUTO, AFIM DE COIBIR POSSÍVEIS ERROS TÉCNICOS
  • PLO 56/2013 – DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PERMANÊNCIA DE PESSOAS IDOSAS
  • PLO 6/2013 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDOS
  • PLO 232/2012 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO EDSON QUEIROZ – Lei Ordinária 10009/2013
  • PLO 208/2012 – GARANTE O DIREITO DE LEVAR ACOMPANHANTE DE LIVRE ESCOLHA AOS USUÁRIOS DO SUS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E EXAMES MÉDICOS
  • PLO 181/2012 – INSTITUI O “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”
  • PLO 180/2012 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO COMÉRCIO VAREJISTA A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO A FORMA DE PAGAMENTO NOS MESMOS ADOTADA
  • PLO 153/2012 – ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
  • PLO 90/2012 – DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TELEFONES CELULARES, PLACA DE ADVERTÊNCIA EM LOCAL VISÍVEL SOBRE O PERIGO DO USO CONTÍNUO DO APARELHO
  • PLO 89/2012 – PROÍBE O COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS
  • PLO 60/2012 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE ACONDICIONAMENTO, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTE FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE
  • PLO 59/2012 – DISPÕE SOBRE A OFERTA E COBRANÇA DE SERVIÇO DO TIPO “COUVERT ALIMENTÍCIO” E “COUVERT ARTÍSTICO”
  • PLO 58/2012 – DISPÕE SOBRE A ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO
  • PLO 283/2011 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS
  • PLO 281/2011 – INSTITUI O EVENTO – VIRADA CULTURAL – Lei Ordinária 10019/2013
  • PLO 221/2011 – DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIO E VESTIÁRIO PARA CICLISTA EM ESTABELECIMENTO DESTINADO A USO NÃO RESIDENCIAL
  • PLO 199/2011 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, PRESTADOS POR HORA OU FRAÇÃO
  • PLO 198/2011 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO LEGÍTIMA EXPRESSÃO CULTURAL – Lei Ordinária 9933/2012
  • PLO 197/2011 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES, A SER CLEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO – Lei Ordinária 10013/2013
  • PLO 163/2011 – TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE PLACA OU PAINEL COM ALERTA SOBRE OS DIREITOS DO IDOSO
  • PLO 142/2011 – CRIA O PRJETO ADOTECA, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ADOÇÃO, POR EMPRESAS, DE BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
  • PLO 134/2011 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA DE FORTALEZA – FEST FOR
  • PLO 126/2011 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
  • PLO 123/2011 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA – Lei Ordinária 9928/2012
  • PLO 113/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS
  • PLO 112/2011 – DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADO PARA AS PESSOAS COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE INDICA
  • PLO 105/2011 – INSTITUI O DIA DE COMBATE AO CRACK
  • PLO 53/2011 – DISPÕE SOBRE AS SACOLAS OFERECIDAS GRATUITAMENTE PELO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR FINAL PARA EMBALAGEM OU REEMBALAGEM DE PRODUTOS
  • PLO 52/2011 – ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELOS BANCOS DE SANGUE, SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E OUTRAS ENTIDADES AFINS, DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA – Lei Ordinária 9854/2011
  • PLO 473/2010 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ACSAS
  • PLO 18/2010 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PARQUE DO COCÓ – Lei Ordinária 9717/2010
  • PLO 378/2006 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA, O EVENTO FÓRUM HARMÔNICAS DO BRASIL – Lei Ordinária 9244/2007
  • PLO 222/2006 – ISENTA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE – Lei Ordinária 9242/2007
  • PLO 607/2005 – INSTITUI O DIA DA BÍBLIA A SER COMEMORADO NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO DE CADA ANO – Lei Ordinária 9174/2007
  • PLO 606/2005 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG D3 – DIREITO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO – Lei Ordinária 9087/2006
  • PLO 123/2005 – CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICIENTE NOVA JERUSALÉM – Lei Ordinária 8979/2005
  • PLO 53/2005 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTER-COMUNITÁRIA DA VILA MANOEL SÁTIRO – Lei Ordinária 9023/2005
  • PLO 74/2004 – DENOMINA DE HILDEBRANDO ALMEIDA GUIMARÃES UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA – Lei Ordinária 8931/2005
  • PLO 59/2001 – Fica o Poder Executivo autorizado a disciplinar a utilização de estacionamentos em shoppings, centros comerciais e similares, isentando a cobrança durante a primeira hora de estacionamento para consumidores e isenção total para deficientes físicos – Lei Ordinária 8576/2001
  • PLO 0187/1997 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA A MARCHA PARA JESUS – Lei Ordinária 8532/2001