O que é Família acolhedora?

O principal benefício desse serviço dado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) é a individualização, que tende a não acontecer no acolhimento institucional. Um dos principais pontos do programa é o afeto. Uma família acolhedora consegue dar a atenção, uma disciplina e um carinho que a criança precisa, de uma forma individualizada, e isso conta muito, na vida de uma criança em formação.

Na capital cearense, o Família Acolhedora – Tempo de Acolher foi implantado a partir da lei municipal nº 10.744/2018 com o principal objetivo de reintegrar as crianças e os adolescentes às famílias de origem. No entanto, esgotadas as possibilidades de voltar para a família de origem, e se ainda não for encontrado ninguém na família extensa, o outro caminho para garantir essa convivência familiar é o Cadastro Nacional de Adoção. A família acolhedora, assim como a de origem, é acompanhada por equipe multiprofissional.

Durante o processo de seleção para o serviço, os interessados passam por capacitação que aborda temas como desenvolvimento infantil, fluxos do judiciário e contextualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A família acolhedora é uma extensão do Estado de cuidado e proteção. Por isso mesmo, as crianças recebem bolsa-auxílio de pelo menos um salário mínimo e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Requisitos para seu uma Família Acolhedora

I – não estar respondendo a processo judicial nem apresentar potencialidade lesiva para figurar no cadastro;

II – ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano;

III – ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio às crianças e aos adolescentes;

IV – ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;

V – ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o acolhido;

VI – gozar de boa saúde;

VII – declaração de não ter interesse em adoção;

VIII – apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 18 anos que vivem no lar;

IX – apresentar parecer psicossocial favorável.

Fonte: Lei nº 10.744/2018

Fonte: Secretaria de Fortaleza

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